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Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o Cakeboard, oferecido por Lumea SaaS Solutions (CNPJ 45.843.936/0001-12), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Cakeboard é uma plataforma SaaS de gestão para confeitarias, com funcionalidades de cadastro de produtos, recebimento de pedidos (internos e via cardápio público), orçamentos, controle de produção, ficha técnica de receitas, fluxo de caixa, gestão de clientes e demais recursos descritos em nosso site.

3. Cadastro e conta

  • O cadastro é destinado a maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. Não é permitido criar conta em nome de menor de idade.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • Cada conta é de uso pessoal e intransferível.
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e pagamento

  • Teste gratuito de 7 dias, com acesso completo e sem informar cartão. Terminado o teste sem assinatura, a conta continua acessível em somente leitura: seus dados permanecem disponíveis para consulta e exportação, mas não é possível registrar pedidos, produtos ou clientes novos.
  • Assinatura mensal por faixa de uso: R$ 19,90 por mês nos 2 primeiros meses e, a partir daí, o valor da faixa correspondente ao volume de pedidos dos últimos 30 dias — R$ 59,90 · R$ 149,00 · R$ 349,00 por mês. Toda assinatura nova começa na faixa Início, com a promoção, e a faixa não sobe durante ela. Depois, se o movimento ficar acima do teto da faixa por 30 dias seguidos, a assinatura passa para a faixa correspondente a partir da fatura seguinte, com aviso por e-mail quando o movimento passa do teto e quando a mudança se confirma. Se o movimento cair, a mensalidade cai na fatura seguinte. Nenhum recurso é bloqueado por causa da faixa. Sem fidelidade. Reajustes de tabela são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • Somente cartão de crédito, processado pela Stripe. A assinatura é recorrente e renova automaticamente todo mês até que você cancele. Nenhum dado do seu cartão trafega ou é armazenado por nós.
  • Sem fidelidade e sem multa. O cancelamento é feito por você mesmo, na página Assinatura → Gerenciar assinatura, e o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Falha no pagamento não bloqueia a conta de imediato: enquanto a operadora do cartão tenta novamente, avisamos por e-mail para atualizar os dados. Persistindo a falta de pagamento, a conta volta ao modo somente leitura — não excluímos os seus dados por inadimplência.
  • Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • Fora da hipótese de arrependimento da cláusula 5, não há devolução proporcional do mês em curso já usufruído.

5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

A contratação acontece inteiramente pela internet, e o Cakeboard é oferecido também a quem não tem CNPJ. Por isso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago.

Para exercer, escreva para contato@lumea.space dentro do prazo, informando o e-mail da conta. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e o estorno é solicitado à Stripe em até 5 dias úteis, caindo na fatura do mesmo cartão usado na cobrança conforme o prazo da operadora. A assinatura é cancelada junto — o arrependimento desfaz a contratação. Este direito é seu por lei e independe de qualquer outra cláusula destes Termos.

6. Uso aceitável

Ao usar o Cakeboard, você concorda em NÃO:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais.
  • Tentar acessar dados de outras confeitarias (multi-tenancy é isolado).
  • Fazer upload de conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial.
  • Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura.
  • Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do serviço.

7. Conteúdo que você publica e pedidos de remoção

O cardápio público (/menu/sua-confeitaria) é uma vitrine aberta e indexável por buscadores. Fotos, nomes, descrições e demais materiais que você publica ali são Conteúdo do Usuário, e a responsabilidade por eles é sua:

  • Você declara ter os direitos necessários sobre cada imagem e texto que publica — incluindo direitos autorais, de marca e de imagem de pessoas retratadas. Bolos temáticos costumam envolver personagens licenciados: usar a imagem de um personagem sem autorização do titular é responsabilidade de quem publica.
  • Você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, exibir, redimensionar e distribuir esse conteúdo — apenas para operar a vitrine e os documentos gerados a partir dela (cardápio em PDF, orçamento, link de pedido).
  • Não fazemos curadoria prévia do que é publicado. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a lei, notificando quem publicou.

Como pedir a remoção de um conteúdo. Qualquer pessoa — inclusive quem não tem conta no Cakeboard — pode notificar pelo e-mail contato@lumea.space, informando quem é, o endereço da página ou da imagem e o motivo do pedido. Acusamos o recebimento em até 2 dias úteis e respondemos em até 15 dias corridos. Nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), conteúdo de nudez ou ato sexual de caráter privado é removido mediante simples notificação do participante. Nas demais hipóteses do art. 19, quando a remoção depender de juízo sobre a licitude do conteúdo, ela pode exigir ordem judicial específica, que cumprimos nos limites determinados. Notificações extrajudiciais também podem ser enviadas ao endereço da cláusula 1.

8. Propriedade intelectual

O Cakeboard — marca, design, código e conteúdo — é propriedade exclusiva da Lumea SaaS Solutions. Os dados inseridos na plataforma (produtos, receitas, clientes, pedidos) permanecem de sua propriedade. Você concede uma licença não-exclusiva para processarmos esses dados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

O Cakeboard é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes termos. Você pode encerrar a sua a qualquer momento, sem passar por nós: em Configurações → Conta → Excluir conta, o próprio sistema registra o pedido de exclusão. Os prazos de remoção estão na Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Atualizações materiais serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceite.

13. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão submetidas ao foro de Uberlândia/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, pedidos de arrependimento e notificações de remoção de conteúdo: contato@lumea.space